Garantia da Obra x Garantia do Produto: o que você precisa realmente saber?

Quando falamos de construção civil, é comum surgir dúvida sobre quem garante o quê: a construtora, o projetista, o fornecedor de materiais ou o aplicador. Para evitar confusões e trazer mais segurança ao consumidor, preparamos este guia simples e educativo que explica: 

1. Qual é a garantia da obra e quem é responsável por ela; 

2. Qual é a validade e a garantia dos produtos uBeton; 

3. Como funciona o direito de arrependimento em até 7 dias para compras de forma online. 

Vamos por partes! 

1. A garantia da obra é responsabilidade da construtora/projetista 

A uBeton é fabricante de materiais, e não construtora. Isso significa que a garantia da obra (incluindo paredes, estrutura e sistemas) não é dada pela uBeton, mas sim pela construtora ou projetista responsável. 

De acordo com a NBR 15.575 – Norma de Desempenho, toda edificação deve atender a requisitos mínimos de vida útil de projeto (VUP). Entre eles: 

• Vedação vertical externa (fachadas não estruturais): VUP mínima de 40 anos 

• Vedação vertical interna (paredes internas de vedação): VUP mínima de 20 anos 

Essas exigências fazem parte do desempenho global da obra e devem ser garantidas pela construtora, que é quem executa o projeto construtivo e a aplicação dos materiais. 

A uBeton fornece o produto no qual segue um padrão de qualidade e atende a sua respectiva norma técnica: a NBR 16.590, mas não a vida útil da parede, pois isso depende de outros diversos fatores como projeto, execução, preparo da base e manutenção. 

Ou seja, todo e qualquer fabricante tem que atender a respectiva norma do produto vendido (tijolos, reboco, tinta, estrutura etc.), enquanto a construtora ou projetista tem que fazer um sistema construtivo que dê a garantia para o cliente, conforme a 15575. 

2. O que a uBeton garante: validade e conformidade do produto 

Aqui entram dois conceitos que costumam se misturar, mas são coisas diferentes: 

✔ Validade do produto: 12 meses 

O produto uBeton tem validade de 12 meses e nós garantimos que, dentro desse período, ele estará próprio para uso, desde que conservado e armazenado corretamente. 

O armazenamento deve ser sempre feito dentro da própria embalagem. Caso aberta, após utilizar a embalagem e não for usado todo o produto, ela deve ser muito bem fechada. O produto não pode ficar em contato com o ar, pois inicia-se o processo de secagem.  

Recomenda-se, inclusive, que após aperta a embalagem, o produto seja inteiramente utilizado em 30 dias.  

✔ Garantia legal do produto: 3 meses 

A garantia oferecida pela uBeton é de 3 meses, conforme a legislação brasileira. 

Essa garantia cobre somente problemas relacionados ao produto em si, como por exemplo: 

• Embalagem danificada; 

• Produto incorreto; 

• Produto que não está conforme e impossibilita o uso. 

Essa garantia não cobre aspectos relacionados ao desempenho da obra, como por exemplo: 

• Durabilidade da aplicação na parede; 

• Problemas decorrentes de má aplicação; 

• Desgaste natural; 

• Falhas de revestimento, acabamento ou impermeabilização. 

Ou seja, garantimos a qualidade do produto entregue, mas o desempenho do material aplicado depende de fatores que fogem ao controle da fábrica. 

3. A durabilidade do produto após aplicação depende de vários fatores 

Mesmo que o produto esteja perfeito, a vida útil da aplicação depende diretamente do sistema construtivo em que ela foi aplicada, incluindo: 

• Qualidade da mão de obra 

• Condições da superfície de base 

• Tipo e qualidade do revestimento posterior 

• Uso de impermeabilização adequada 

• Ambiente (interno/externo, umidade, exposição ao sol) 

Por isso, duas obras usando o mesmo produto podem apresentar desempenhos diferentes — e isso é normal. 

4. Prazo de devolução de 7 dias (Direito de Arrependimento) previsto pelo Código de Defesa do Consumidor 

Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet ou telefone) o consumidor tem o chamado Direito de Arrependimento. 

Segundo o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até: 

✔ 7 dias após o recebimento do produto 

• Sem precisar justificar o motivo. Basta, ao consumidor, solicitar e realizar a devolução do produto a empresa. 

• Nesses casos, a empresa deve devolver todos os valores pagos, de forma integral e imediata, incluindo frete quando houver. 

• Essa regra existe para proteger o consumidor em compras em que ele não teve contato direto com o produto. Lembre-se que este direito não vale para compras feitas em lojas físicas.  

Ou seja, a devolução do produto deve ser feita nas mesmas condições recebidas e o processo é simples: basta comunicar a empresa dentro do prazo estabelecido pela lei. 

EM RESUMO 

Tema	Quem é responsável?	O que significa:
Garantia da obra	Construtora / projetista	Vida útil das paredes e desempenho da construção, conforme NBR 15575
Validade do produto	uBeton	Produto válido por 12 meses para uso
Garantia do produto	uBeton	3 meses cobrindo defeitos de fabricação, embalagem ou envio
Durabilidade da aplicação	Aplicador + condições da obra	Depende de superfície, acabamento, impermeabilização, ambiente etc.
Devolução em 7 dias	Previsão do Código de Defesa do Consumidor	Direito de arrependimento em compras online

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Texto compilado. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm>. Acesso em: 26 fev. 2026.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 16590:2017 — Composto polimérico para assentamento de alvenaria de vedação. Rio de Janeiro: ABNT, 2017.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 15575:2025 — Edificações habitacionais — Desempenho. Rio de Janeiro: ABNT, 2025. GUIDUGLI FILHO, Roberto Rafael. NBR 15575 – Vida Útil de Projeto (VUP) e Vida Útil (VU). LinkedIn, 9 maio 2017. Disponível em: <https://www.linkedin.com/pulse/nbr-15575-vida-%C3%BAtil-de-projeto-vup-e-vu-roberto-rafael-guidugli-filho/>. Acesso em: 26 fev. 2026. PMKB – Project Management Knowledge Base. Portal de conhecimento e experiência em gerenciamento de projetos. Disponível em: <https://pmkb.com.br/>. Acesso em: 26 fev. 2026.

PMKB – Project Management Knowledge Base. NBR 15575 – Vida Útil de Projeto (VUP) e Vida Útil (VU). Publicado em: 18 jul. 2017. Disponível em: <https://pmkb.com.br/nbr-15575-vida-util-de-projeto-vup-e-vida-util-vu/>. Acesso em: 26 fev. 2026.

SINDUSCON-BA. Como definir a Vida Útil de Projeto segundo a NBR 15.575. Salvador: Sinduscon-BA, 2021. Disponível em: <https://sgw.sinduscon-ba.com.br/storage/conteudo/1/15783/20210517122743_60a28b6fcd25b.pdf>. Acesso em: 26 fev. 2026.